Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site weemprove.com e das plataformas e produtos operados pela Weemprove LTDA, CNPJ 42.176.748/0001-90 (“Weemprove”, “nós”) — incluindo o WeemJus e o WeemSuite. Ao acessar o site, contratar ou utilizar os serviços, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a FAQ Política de Privacidade.
1. Aceite e objeto
Ao contratar ou utilizar os serviços da Weemprove, o Cliente declara ciência e concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as regras complementares aplicáveis ao plano contratado. Estes Termos aplicam-se ao site institucional e às plataformas de automação e atendimento operadas pela Weemprove.
2. Definições
- Plataforma: o conjunto de serviços, painéis web e agentes de IA operados pela Weemprove (ex.: WeemJus e WeemSuite).
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel.
- Titular final: a pessoa atendida pelo Cliente por meio da Plataforma.
3. A Weemprove e seus produtos
A Weemprove desenvolve e opera soluções de automação de processos de negócio com inteligência artificial, incluindo agentes para atendimento, agendamento, relacionamento e acompanhamento, com integrações a serviços de terceiros. As soluções são disponibilizadas sob marcas como WeemJus (foco jurídico) e WeemSuite (automação de negócios), entre outras que venham a ser lançadas.
4. Conta e acesso
- O acesso é pessoal e intransferível, mediante credenciais de autenticação.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta e pelos usuários que autorizar.
- O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
5. Uso aceitável e proibições
O Cliente concorda em não utilizar a Plataforma para:
- finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- envio de mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as regras dos canais utilizados;
- tentativas de comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma, ou de contornar controles técnicos e de licenciamento;
- tratamento de dados pessoais sem a devida base legal.
6. WhatsApp Business e políticas da Meta
Parte das funcionalidades utiliza a API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform), da Meta Platforms, Inc. Ao habilitar e utilizar essa integração, o Cliente declara conhecer e concorda em cumprir integralmente as políticas da Meta, incluindo os Meta Platform Terms, os Termos de Serviço para Empresas do WhatsApp e a Política de Mensagens do WhatsApp Business.
Responsabilidades do Cliente no uso do WhatsApp. O Cliente é responsável por:
- obter o consentimento prévio (opt-in) dos destinatários e honrar solicitações de descadastro (opt-out);
- não enviar mensagens não solicitadas nem conteúdo proibido pelas políticas da Meta;
- utilizar apenas modelos de mensagem (templates) e janelas de atendimento em conformidade com as regras da plataforma;
- manter uma base legal adequada para o tratamento dos dados dos titulares finais.
O descumprimento das políticas da Meta pode resultar em restrições impostas pela própria Meta ao número/conta do Cliente, bem como em suspensão do serviço, sem que isso caracterize falha da Weemprove.
7. Integrações de terceiros
A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp/Meta, Google e provedores de IA e de pagamento). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores, e o Cliente é responsável por observá-los. Mudanças, indisponibilidades ou alterações de política desses terceiros podem impactar funcionalidades sem caracterizar falha da Weemprove.
8. Inteligência artificial e limites funcionais
Os recursos de IA possuem natureza assistiva e podem gerar respostas imprecisas ou incompletas. A decisão final — jurídica, comercial ou operacional — é sempre humana. A Weemprove não garante resultado específico (jurídico, financeiro ou de captação de clientes) e recomenda supervisão humana sobre o conteúdo gerado pelos agentes.
9. Dados e conteúdo do Cliente
O Cliente é o responsável (controlador) pelos dados pessoais de seus titulares finais tratados por meio da Plataforma, devendo possuir base legal adequada e cumprir a LGPD. A Weemprove atua como operadora desses dados, conforme a Política de Privacidade.
10. Propriedade intelectual
As marcas Weemprove, WeemJus e WeemSuite, o software, a interface, a identidade visual e a documentação são de titularidade da Weemprove LTDA, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da contratação.
11. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura. Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, podendo haver manutenções, atualizações e indisponibilidades eventuais. O atendimento ocorre de forma remota e, quando aplicável, presencial in loco no cliente, mediante agendamento, sem endereço físico aberto ao público para atendimento espontâneo nesta fase da operação.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Weemprove não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, por indisponibilidade de terceiros, nem pelo conteúdo gerado por agentes de IA quando utilizados em desacordo com a configuração e a supervisão recomendadas ou com decisão tomada exclusivamente pelo Usuário.
13. Vigência, suspensão e rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto durar o uso da Plataforma. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas de terceiros integrados ou da legislação aplicável, bem como em caso de inadimplência, conforme as regras comerciais vigentes. Encerrada a relação, o tratamento dos dados seguirá a Política de Privacidade.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais e comerciais. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente; o uso continuado após alterações implica concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, conforme o caso concreto. Em relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor. Nas demais relações (B2B), fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP, sede da Weemprove LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo de regra legal cogente.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@weemprove.com · suporte@weemprove.com · WhatsApp (19) 99951-9303.
Weemprove LTDA — CNPJ 42.176.748/0001-90.
